Política de reembolso
Política de devoluções e reembolsos
O conceito Mystery da kitpacks
A surpresa é uma parte essencial de cada Mystery PACK da kitpacks. Salvo indicação expressa em contrário na descrição do produto em causa, o clube, a seleção nacional, a liga, a marca, a cor, o design e a camisola concreta incluída num Mystery PACK não podem ser escolhidos previamente.
Receber uma camisola que não corresponde ao gosto pessoal do cliente, ao seu clube preferido, à sua liga preferida, à sua marca preferida, à sua cor preferida ou ao seu design preferido não constitui um defeito, uma entrega incorreta nem um incumprimento por parte da kitpacks, desde que o conteúdo esteja em conformidade com a descrição do produto, com a categoria do Mystery PACK encomendado e com as equipas excluídas pelo cliente.
Ainda assim, as encomendas elegíveis podem ser devolvidas de acordo com as condições indicadas abaixo.
Condições de devolução
Para poder ser devolvido, cada artigo devolvido tem de:
- não ter sido usado nem utilizado, salvo uma prova razoável em espaço interior,
- não ter sido lavado,
- estar isento de manchas, odores, marcas de desodorizante, pelos de animais e outros sinais de utilização,
- ter todas as etiquetas e rótulos originais colocados,
- estar completo e no seu estado original, e
- ser devolvido devidamente embalado.
As camisolas só podem ser manuseadas e experimentadas na medida razoavelmente necessária para verificar o seu tamanho, natureza e características.
As camisolas que tenham sido usadas para além de uma prova razoável, lavadas, danificadas, alteradas ou devolvidas sem as etiquetas originais podem ser recusadas no caso de uma devolução voluntária ou ficar sujeitas a uma dedução adequada que reflita a perda de valor, quando a lei aplicável o permita.
Um Mystery PACK vendido como um único produto ou conjunto com várias camisolas tem de ser devolvido como conjunto completo. As camisolas individuais de um Mystery PACK com várias camisolas não podem ser devolvidas separadamente, salvo acordo expresso da nossa parte por escrito.
Embalagem do Mystery PACK aberta ou danificada
A embalagem de marca faz parte da apresentação do produto kitpacks. Depois de o PACK ter sido aberto, rasgado, cortado, selado de forma permanente com fita, etiquetado ou danificado de outra forma, a embalagem original não pode ser reutilizada para outro cliente e tem de ser substituída.
Se a embalagem original do Mystery PACK for devolvida aberta ou danificada e já não puder ser reutilizada, serão deduzidos 4.99 € ou o equivalente em qualquer outra moeda por cada Mystery PACK afetado do reembolso elegível, para compensar a perda de valor resultante e a embalagem de substituição necessária.
Esta dedução aplica-se igualmente nos casos em que a própria camisola se mantém por usar e no seu estado original, mas a embalagem do Mystery PACK foi aberta ou danificada e tem de ser substituída.
Não será feita qualquer dedução pela embalagem quando a embalagem do Mystery PACK se mantiver fechada, completa, sem danos e adequada para reutilização.
A dedução pela embalagem não se aplica quando a devolução for causada por uma entrega incorreta, um produto defeituoso ou danos imputáveis à kitpacks.
Pedidos de devolução através da tua conta de cliente
Todos os pedidos de devolução têm de ser submetidos através do portal da conta de cliente kitpacks:
Para submeter um pedido de devolução:
- Abre https://account.kitpacks.com.
- Introduz o endereço de e-mail utilizado na tua encomenda.
- Introduz o código de verificação enviado para o teu endereço de e-mail.
- Abre a encomenda em causa.
- Seleciona o artigo ou o Mystery PACK/kitpack que pretendes devolver.
- Seleciona o motivo de devolução aplicável e indica as informações solicitadas.
- Submete o pedido de devolução.
Não é necessário submeter um pedido de devolução em separado por e-mail. Não devolvas quaisquer bens antes de submeter o pedido e de receber as instruções de devolução aplicáveis.
A submissão de um pedido de devolução não significa automaticamente que uma devolução voluntária foi aceite. Vamos analisar o pedido e podemos aprová-lo ou recusá-lo de acordo com esta política e com a lei aplicável.
Os clientes que exerçam o direito legal de livre resolução não necessitam da nossa aprovação. No entanto, têm de nos comunicar claramente a sua decisão de resolver o contrato dentro do prazo de livre resolução aplicável. Um pedido de devolução submetido através da conta de cliente constitui essa comunicação, desde que o cliente indique claramente a sua decisão de resolver o contrato.
Prazo de devolução
Os pedidos de devolução elegíveis têm, regra geral, de ser submetidos no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele designado que não seja a transportadora, recebeu os bens.
Quando uma encomenda é entregue em vários envios, o prazo de devolução pode começar quando o último artigo da encomenda em causa tiver sido entregue, conforme apresentado na conta de cliente e sem prejuízo da lei aplicável.
Devoluções na União Europeia e no Espaço Económico Europeu
Os consumidores residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu podem exercer o seu direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
O cliente suporta o custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução for causada por uma entrega incorreta, um produto defeituoso ou outro erro imputável à kitpacks.
O custo do envio de devolução aplicável é apresentado ao cliente quando o pedido de devolução é submetido através da conta de cliente. Os custos do envio de devolução podem variar consoante o país de entrega ou o mercado do cliente.
Quando estiver disponível uma etiqueta de devolução paga, o custo do envio de devolução aplicável pode ser deduzido do reembolso.
Nas devoluções a partir da Alemanha, o custo padrão do envio de devolução é atualmente de 8.99 € por devolução, salvo se for apresentado um valor diferente durante o processo de devolução ou se a devolução for causada por um erro imputável à kitpacks.
Quando não estiver disponível uma etiqueta de devolução para o país do cliente, o cliente tem de adquirir e organizar o envio de devolução por sua conta, de acordo com as instruções fornecidas após a análise do pedido de devolução.
Devoluções de fora da UE/EEE
Salvo disposição em contrário de normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis no país do cliente, os clientes residentes fora da UE/EEE não recebem da kitpacks qualquer direito contratual adicional de livre resolução.
A título de serviço voluntário, a kitpacks pode aceitar devoluções elegíveis solicitadas no prazo de 14 dias após a receção, desde que:
- o pedido de devolução seja submetido previamente através da conta de cliente,
- o pedido de devolução seja aprovado por escrito pela kitpacks,
- os bens cumpram todas as condições de devolução indicadas nesta política, e
- o cliente siga todas as instruções de envio de devolução e alfandegárias fornecidas pela kitpacks.
A aprovação de uma devolução voluntária não confere direito a devoluções futuras.
A modalidade de envio de devolução aplicável é apresentada durante o processo de devolução ou comunicada após a análise do pedido de devolução.
Quando estiver disponível uma etiqueta de devolução através do nosso processo de devolução, o custo da etiqueta aplicável pode ser deduzido do reembolso.
Quando não estiver disponível uma etiqueta de devolução, o cliente tem de organizar e pagar o envio de devolução por sua conta, junto de uma transportadora à sua escolha.
Qualquer envio de devolução organizado pelo próprio cliente tem de ser feito através de um serviço de envio com rastreio. O cliente tem de guardar o número de rastreio e o comprovativo de expedição até a devolução ter sido recebida e o reembolso concluído.
Recomendamos vivamente a contratação de um seguro de transporte adequado que cubra o valor total dos bens devolvidos.
Os custos de envio originais, os custos do envio de devolução, os direitos aduaneiros, os impostos de importação, as taxas de processamento e outros custos de envio internacional não são reembolsáveis, exceto quando normas imperativas exijam o contrário ou quando a devolução for causada por um erro imputável à kitpacks.
Instruções alfandegárias internacionais
Todas as devoluções enviadas de fora da União Europeia têm de seguir rigorosamente o guia de devoluções internacionais e as instruções alfandegárias fornecidos pela kitpacks nesta página. Podes descarregar o guia completo aqui:
Descarregar o guia de devoluções internacionais
URL de download: https://cdn.shopify.com/s/files/1/1047/7047/0225/files/kitpacks_International_Returns_Guide.pdf
O cliente tem de assegurar que:
- o envio é claramente declarado como mercadoria devolvida,
- todos os documentos aduaneiros são preenchidos de forma correta e completa,
- o número da encomenda original é indicado,
- o envio não é declarado como uma nova venda comercial, e
- o envio não é expedido com direitos aduaneiros, encargos de importação, taxas da transportadora ou outros custos a pagar pelo destinatário.
Salvo se o guia de devoluções internacionais indicar uma formulação diferente, a declaração aduaneira deve identificar o envio como:
Returned goods – return of previously exported merchandise – no commercial sale.
Se o cliente não seguir o guia de devoluções internacionais e o envio for retido pela alfândega, entregue numa estância aduaneira, devolvido ao remetente ou apresentado com encargos a pagar pela kitpacks, podemos:
- recusar a aceitação ou o levantamento do envio,
- solicitar que o cliente trate do desalfandegamento ou da devolução do envio, ou
- deduzir do reembolso uma taxa de processamento aduaneiro de 24.99 €, acrescida de quaisquer direitos aduaneiros, impostos, custos de armazenamento, encargos da transportadora, taxas de apresentação ou outros custos efetivos de terceiros suportados pela kitpacks, na medida do permitido pela lei aplicável.
A taxa de processamento aduaneiro só é cobrada quando for efetivamente necessário um processamento aduaneiro adicional, trabalho administrativo ou um levantamento por não terem sido seguidas as instruções de devolução.
Envio de devolução
O método de envio de devolução disponível e os custos aplicáveis dependem do país de entrega ou do mercado do cliente.
- Artigo incorreto, defeituoso ou danificado: a kitpacks suporta os custos razoáveis do envio de devolução quando o problema lhe for imputável e o cliente apresentar reclamação antes de devolver os bens.
- Livre resolução legal: o cliente suporta os custos diretos do envio de devolução.
- Devolução voluntária: o cliente suporta todos os custos do envio de devolução.
- Etiqueta de devolução fornecida pela kitpacks: o custo do envio de devolução apresentado pode ser deduzido do reembolso.
- Sem etiqueta de devolução disponível: o cliente tem de adquirir e organizar, por sua conta e a suas expensas, um envio de devolução com rastreio.
- Devolução internacional: o cliente suporta todos os custos de envio de devolução, alfandegários e da transportadora, salvo se a devolução for causada por um erro imputável à kitpacks.
As devoluções enviadas com franquia insuficiente, com pagamento na entrega ou com encargos a pagar pelo destinatário podem ser recusadas.
O cliente não pode enviar uma devolução por um método ou uma transportadora diferentes dos indicados nas instruções de devolução aprovadas, quando a kitpacks tiver fornecido uma etiqueta de devolução ou instruções de envio específicas.
Preparar a tua devolução
Depois de o pedido de devolução ter sido aprovado ou de terem sido fornecidas as instruções de devolução aplicáveis, o cliente tem de:
- devolver o artigo correto ou o Mystery PACK completo indicado no pedido de devolução,
- assegurar que a camisola não foi usada nem lavada e mantém todas as etiquetas originais,
- incluir todos os produtos e componentes que pertencem ao Mystery PACK devolvido,
- embalar a devolução de forma segura numa embalagem exterior adequada,
- não colar etiquetas nem fita adesiva diretamente na camisola, na bolsa do produto ou na embalagem de marca do Mystery PACK,
- utilizar a etiqueta de devolução ou o método de devolução indicados nas instruções de devolução, e
- guardar o número de rastreio e o comprovativo de expedição.
O envio de devolução só pode conter os artigos incluídos no pedido de devolução aprovado. Não devem ser incluídos artigos adicionais ou diferentes sem acordo prévio por escrito.
Morada para devoluções
Football Shirts Retail GmbH
kitpacks Returns
Konsul-Smidt-Str. 8D
28217 Bremen
Alemanha
Não envies bens diretamente para esta morada sem antes submeter um pedido de devolução através da tua conta de cliente.
Isto é particularmente importante nas devoluções enviadas de fora da União Europeia, uma vez que estas devoluções exigem documentação aduaneira e instruções de envio específicas.
Verificação e reembolsos
Todos os produtos devolvidos e a embalagem do Mystery PACK são verificados após a entrega.
Depois de a devolução ter sido recebida e verificada, o reembolso elegível é normalmente emitido no prazo de 10 dias úteis, através do método de pagamento original.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até o cliente ter apresentado prova suficiente do respetivo reenvio, consoante o que ocorrer primeiro, quando a lei aplicável o exija.
O reembolso elegível pode ser reduzido pelos seguintes valores:
- o custo do envio de devolução aplicável apresentado durante o processo de devolução,
- 4.99 € por cada embalagem de Mystery PACK aberta ou danificada que já não possa ser reutilizada,
- um montante adequado que reflita qualquer perda de valor adicional causada por um manuseamento que exceda o necessário para verificar os bens,
- a taxa de processamento aduaneiro de 24.99 €, quando estiverem reunidas as condições indicadas nesta política, e
- encargos efetivos alfandegários, da transportadora, de armazenamento ou de outros terceiros resultantes de uma devolução internacional incorretamente declarada ou indevidamente enviada.
O montante final do reembolso é determinado depois de os bens devolvidos e a embalagem terem sido recebidos e verificados.
Não será feita qualquer dedução por envio de devolução, embalagem do Mystery PACK ou processamento aduaneiro quando a devolução for causada por um produto defeituoso, uma entrega incorreta ou outro erro imputável à kitpacks.
Quando um produto devolvido deixar de cumprir as condições de devolução, podemos reduzir o reembolso em função da perda de valor resultante ou recusar uma devolução voluntária.
Se uma devolução voluntária for recusada, o cliente pode ter de suportar os custos de envio do artigo para lhe ser reenviado.
Exclusões do direito de livre resolução e da devolução
Os seguintes produtos estão excluídos do direito de livre resolução e da devolução voluntária, salvo em caso de entrega incorreta, defeito ou outro problema imputável à kitpacks:
- camisolas ou outros produtos personalizados com nome, número, emblema, patrocinador ou outra impressão à medida solicitados individualmente,
- produtos fabricados ou modificados de acordo com uma escolha individual do cliente,
- cartões presente, e
- bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de retirado o selo, quando estiverem preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
Uma camisola pré-produzida com nome e número originais do jogador não é considerada um produto personalizado apenas por ter uma personalização de jogador, salvo se tiver sido especificamente impressa ou modificada de acordo com um pedido individual do cliente.
Reclamações, produtos defeituosos e entregas incorretas
Se um artigo estiver defeituoso, danificado, incompleto ou for diferente da categoria de produto encomendada, seleciona o motivo correspondente ao submeter o pedido através de:
Indica:
- o número da tua encomenda,
- uma breve descrição do problema,
- fotografias nítidas do artigo completo,
- fotografias nítidas que mostrem o defeito, o dano ou a entrega incorreta, e
- fotografias do pacote e da embalagem de envio se o envio tiver chegado danificado.
Não compres uma etiqueta de devolução por tua conta nem devolvas o artigo antes de receberes as nossas instruções.
Quando a reclamação for justificada, a kitpacks suporta os custos razoáveis do envio de devolução e não se aplica qualquer dedução pela embalagem do Mystery PACK ou pelo processamento aduaneiro.
Uma camisola não é considerada defeituosa nem incorretamente entregue apenas porque o cliente não gosta do clube, da seleção nacional, da cor, do design, da marca ou da liga que recebeu, desde que a camisola esteja em conformidade com a descrição e a categoria do Mystery PACK adquirido.
Direito de livre resolução para consumidores
Informação sobre a livre resolução
Tens o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja a transportadora, adquiriste a posse física dos bens.
Para exerceres o direito de livre resolução, tens de comunicar a:
Football Shirts Retail GmbH
Konsul-Smidt-Str. 8D
28217 Bremen
Alemanha
E-mail: support@kitpacks.com
a tua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo através da função de pedido de devolução na tua conta de cliente, por e-mail ou por correio postal.
Podes submeter um pedido de devolução através da tua conta de cliente em:
Também podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para respeitares o prazo de livre resolução, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo ter expirado.
Efeitos da livre resolução
Se resolveres o presente contrato, reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos da entrega original, com exceção dos custos suplementares resultantes da tua escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega standard menos onerosa por nós oferecida.
Efetuamos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após o dia em que formos informados da tua decisão de resolver o presente contrato.
Utilizamos o mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não suportas quaisquer encargos de processamento de pagamento em resultado do reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até teres apresentado prova do respetivo reenvio, consoante o que ocorrer primeiro.
Tens de devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar do dia em que nos comunicares a livre resolução. O prazo considera-se cumprido se enviares os bens antes de terminado o período de 14 dias.
Suportas o custo direto da devolução dos bens. O custo do envio de devolução ou a modalidade de devolução aplicáveis dependem do país ou do mercado a partir do qual os bens são devolvidos e são apresentados ou comunicados durante o processo de devolução.
Só és responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento diferente do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Quando a embalagem de marca kitpacks tiver sido aberta ou danificada e já não puder ser reutilizada, a perda de valor resultante é calculada em 4.99 € por cada PACK afetado.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretenderes resolver o contrato, podes preencher e devolver este formulário:
Para: Football Shirts Retail GmbH Konsul-Smidt-Str. 8D 28217 Bremen Alemanha E-mail: support@kitpacks.com Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens: Número da encomenda: Artigo(s) / kitpack(s): Encomendado em (*) / recebido em (*): Nome do(s) consumidor(es): Morada do(s) consumidor(es): Assinatura do(s) consumidor(es), apenas se o presente formulário for enviado em papel: Data: (*) Riscar o que não interessa.
Lei aplicável
Aos contratos celebrados com a Football Shirts Retail GmbH aplica-se o direito alemão, sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor aplicáveis ao abrigo da lei do país em que o consumidor tem a sua residência habitual.
Nada nesta política limita os direitos de garantia legal nem outros direitos imperativos de que os consumidores dispõem ao abrigo da lei aplicável.